Política de privacidade
1. Quem somos
A Câmara Municipal é a controladora dos dados pessoais tratados neste portal. Este texto explica, em linguagem simples, quais dados coletamos, para que usamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
- Ouvidoria, e-SIC, Fale conosco e Suporte: nome, e-mail, telefone, CPF (opcional) e o conteúdo da sua mensagem, inclusive anexos. Na Ouvidoria você pode pedir sigilo ou fazer a manifestação de forma anônima.
- Mailing de notícias: nome (opcional) e e-mail, somente se você se cadastrar e confirmar.
- Enquetes: guardamos apenas um código que impede o voto repetido; o seu endereço IP não é armazenado.
- Estatísticas de acesso: contagem de visitas sem cookies e sem identificar você.
3. Para que usamos
Para atender a sua solicitação, cumprir a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), enviar as notícias que você pediu e manter a segurança e a melhoria do portal.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados. Para proteger os formulários contra robôs usamos o serviço reCAPTCHA, do Google, que é carregado nas páginas com formulário. Os vídeos das sessões só são carregados do YouTube quando você clica para assistir.
5. Por quanto tempo guardamos
Solicitações e protocolos ficam pelo prazo exigido pela legislação de arquivo e transparência. O e-mail do mailing fica até você pedir para sair (há um link em todo e-mail enviado).
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Fale com o Encarregado pelos dados (DPO) pelo contato abaixo.
7. Segurança
Os dados ficam em ambiente protegido, com acesso restrito por perfil e registro de atividades.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão aparece ao final da página.
Contato do Encarregado (DPO)
Encarregado de Dados (nome fictício) — dpo@camara.exemplo.gov.br