Decreto Legislativo nº 007/2025 Vigente
- Tipo
- Decreto Legislativo
- Número / ano
- 007/2025
- Data
- 30/08/2025
Concede o título de Cidadão Benemérito a pessoa homenageada (nome fictício).
Concede título honorífico.
Atualizado em 24/10/2026 às 12:54
Concede o título de Cidadão Benemérito a pessoa homenageada (nome fictício).
Concede título honorífico.
Atualizado em 24/10/2026 às 12:54